Termos e condições
Contrato de termos e condições de uso do ClickAfiliados
As regras de uso a serem seguidas pelo afiliado do programa “ClickAfiliados” do
grupo BMBRAGA INTERNET que deve assinado eletronicamente pelo afiliado no ato em
que o cadastro é enviado.
CONTRATO DE AFILIAÇÃO PARA AGENCIAMENTO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA
PUBLICIDADE ELETRÔNICA E OUTRAS AVENÇAS
Bmbraga Serviços em Informática e Tecnologia LTDA, com sede à Rua Vicente Leite,
20, 1º andar na Cidade de Fortaleza, Estado de Ceará, inscrito no CNPJ n.º
07.637.601/0001-59, adiante denominado BMBRAGA INTERNET, e a Pessoa Física ou
Jurídica identificada tanto no formulário desta página quanto no cadastramento
do banco de dados eletrônico da BMBRAGA INTERNET, que, para todos os efeitos,
faz parte integrante do presente contrato, doravante denominado simplesmente
"AFILIADO".
CONSIDERANDO QUE:
(i) o AFILIADO tem interesse em cadastrar junto ao BMBRAGA INTERNET seu site na
Internet (doravante, simplesmente SITE DO AFILIADO), com a finalidade de colocar
à disposição da BMBRAGA INTERNET parte do espaço das páginas do seu site, para
uso da BMBRAGA INTERNET, nos termos deste Contrato;
Portanto celebram o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições
abaixo:
1. DEFINIÇÕES:
1.1. Para efeitos deste Contrato, os termos abaixo deverão ser entendidos como
tendo os seguintes significados:
a. E-MAIL = endereço eletrônico ligado a uma caixa postal virtual pela qual o
usuário pode enviar e receber mensagens através da Internet.
b. LOGIN = endereço do e-mail do AFILIADO que permite sua identificação no uso
dos serviços oferecidos pela BMBRAGA INTERNET.
c. SENHA = conjunto sigiloso de dígitos alfa-numéricos, de conhecimento
exclusivo do AFILIADO, que é usado como chave de uso dos serviços prestados pela
BMBRAGA INTERNET.
d. ANÚNCIO PUBLICITÁRIO = mensagem publicitária online contendo peças
publicitárias.
e. ESPAÇO ONLINE = denominado, banners, espaço para inserção de anúncio
publicitário contido em página de internet pertencente a site de
responsabilidade do AFILIADO.
f. LINK = endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de
internet.
g. PEÇA PUBLICITÁRIA = forma de anúncio publicitário associada a link que remete
o usuário do site do AFILIADO ao site do anunciante daquele anúncio
publicitário, com formatos pré-determinados e devidamente publicados pelo
BMBRAGA INTERNET.
h. CLIQUE = ação sobre anúncio publicitário em página do site do AFILIADO
contendo anúncios publicitários disponibilizados na forma deste contrato, que
remete o usuário a uma página do site do anunciante.
i. IMPRESSÃO = unidade de medida para quantas vezes o site do AFILIADO mostra
anúncios publicitários. A cada vez que uma página do site do AFILIADO contendo
anúncios publicitários for exibida no monitor de um usuário qualquer que visite
esta página, será contada uma impressão.
j. ANUNCIANTE = pessoa física ou jurídica que divulga produtos e/ou serviços que
oferece ao público em geral através de peças publicitárias em sites de
AFILIADOS.
k. SITE DO AFILIADO = denominado, sites, site contendo páginas passíveis de
visitação por internautas cujo conteúdo é de responsabilidade do AFILIADO.
l. EVENTOS COMISSIONÁVEIS = cliques, impressões ou ações determinadas pelo
programa de afiliados para uma peça publicitária especifica e para um anunciante
especifico.
2. DO OBJETO:
2.1. O presente contrato tem por objeto o cadastro do site do AFILIADO junto a
BMBRAGA INTERNET com o intuito de licenciar o agenciamento da locação de espaços
publicitários virtuais desse site à disposição da BMBRAGA INTERNET, a fim de que
suas páginas possam exibir anúncios publicitários de acordo com o conteúdo
relacionado. Em razão disto, fica a BMBRAGA INTERNET autorizada a explorar este
espaço online, podendo, inclusive, veicular neste espaço on-line anúncios
publicitários, de forma automática, nos termos e condições do presente contrato.
2.2. Para completar sua inscrição no programa “ClickAfiliados”, o AFILIADO
deverá preencher o cadastro de afiliação, fornecendo informações cadastrais e
dados de pagamento completos e precisos. As informações prestadas pelo AFILIADO
serão de sua integral responsabilidade, em especial no que tange aos dados de
pagamento. A BMBRAGA INTERNET não poderá, de nenhuma forma, ser responsabilizado
ou onerado por efetuar o pagamento a terceiros que não o próprio Afiliado, com
base nas informações prestadas pelo AFILIADO. Em especial, mas sem se limitar, a
BMBRAGA INTERNET não realizará novo pagamento neste caso, sendo, portanto,
obrigação do AFILIADO prestar informações corretas e precisas.
2.3. Após prestadas as informações para o cadastro mencionado na Cláusula 2.2
acima, a BMBRAGA INTERNET analisará o cadastro de inclusão do AFILIADO no
programa “ClickAfiliados” e, tão logo tal proposta seja aceita, a BMBRAGA
INTERNET ira notificar o AFILIADO e ele será incluído na base de usuários. A
partir deste momento, poderá a BMBRAGA INTERNET passar a incluir anúncios
publicitários no site do AFILIADO. O AFILIADO declara-se ciente de que o uso do
espaço on-line pela BMBRAGA INTERNET somente será iniciado após a aprovação do
cadastro do AFILIADO pelo BMBRAGA INTERNET.
2.4. A BMBRAGA INTERNET reserva-se o direito de negar ou aceitar, a seu
exclusivo critério e a qualquer tempo, o cadastro do AFILIADO.
3. DO USO DO ESPAÇO ON-LINE DO SITE DO AFILIADO PELA BMBRAGA INTERNET:
3.1. A BMBRAGA INTERNET poderá utilizar o espaço on-line disponibilizado pelo
AFILIADO da maneira como melhor lhe aprouver, podendo, inclusive, utilizá-lo
para incluir anúncios publicitários de qualquer natureza, incluindo, mas não se
limitando a, links patrocinados, anúncios de parceiros comerciais ou até mesmo,
a seu exclusivo critério, links editoriais direcionados a conteúdo informativo
da BMBRAGA INTERNET ou de qualquer de seus parceiros. A veiculação de qualquer
dos materiais acima mencionados, cujo conteúdo é de inteira, exclusiva e total
responsabilidade do respectivo Anunciante, será realizada, dentro do espaço
on-line, nos locais definidos pelo AFILIADO, de acordo com a disponibilidade no
site do AFILIADO, dentro dos padrões estabelecidos neste contrato.
3.2. A BMBRAGA INTERNET poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério: (i)
deixar uma ou mais das páginas do site do AFILIADO fora do âmbito deste programa
de afiliação (ii) excluir um ou mais dos conteúdos da BMBRAGA INTERNET
veiculados nas páginas no site do AFILIADO, inclusive, mas sem se limitar, na
hipótese de entender a BMBRAGA INTERNET que estes conteúdos estão sendo
veiculados no site do AFILIADO de forma contrária ao presente instrumento e/ou
relacionados com outros conteúdos considerados impróprios por parte da BMBRAGA
INTERNET. Uma ou mais dessas ações por parte da BMBRAGA INTERNET não
caracterizará infração do presente contrato ou responsabilidade da BMBRAGA
INTERNET, não gerando qualquer direito ao AFILIADO.
3.3. A BMBRAGA INTERNET envidará os melhores esforços para veicular, no espaço
on-line disponibilizado pelo AFILIADO, anúncios publicitários consistentes com
os critérios de veiculação associados à página do site do AFILIADO e/ou
associados ao usuário que visita a página do site do AFILIADO, pré-definidos
pela administração de contas do programa “ClickAfiliados”. Entretanto, devido à
natureza e automaticidade do programa “ClickAfiliados”, a BMBRAGA INTERNET não
garante, de forma alguma, que rigorosamente todos os anúncios publicitários
veiculados no espaço on-line ora cedidos serão coerentes com os critérios de
veiculação em questão, sem que isto gere qualquer direito ao AFILIADO.
4. DO CONTEÚDO DO SITE DO AFILIADO
4.1. Todo o conteúdo do Site do Afiliado será de única e exclusiva
responsabilidade do AFILIADO, que manterá a BMBRAGA INTERNET completamente livre
e isento de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente ou de
qualquer forma relacionados ao conteúdo do site do AFILIADO.
4.2. O AFILIADO compromete-se a manter o conteúdo do site do AFILIADO em
completa e rigorosa consonância com a legislação vigente, observando, em
especial, mas sem se limitar, os preceitos da Constituição Federal, do Código
Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Imprensa, Lei de Direitos
Autorais. A BMBRAGA INTERNET se reserva o direito de rescindir o presente
contrato a qualquer momento, imediatamente, caso tome conhecimento de que o
AFILIADO está descumprindo ou violando qualquer legislação vigente, sem prejuízo
da responsabilidade do AFILIADO por tal violação.
4.3. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada
contra a BMBRAGA INTERNET, relacionada com o conteúdo do site do AFILIADO,
produtos e/ou serviços oferecidos por este, será assumida imediatamente e com
exclusividade pelo AFILIADO, obrigando-se este a substituir imediatamente a
BMBRAGA INTERNET em qualquer demanda judicial ou extrajudicial, ficando o
AFILIADO obrigado a indenizar e ressarcir a BMBRAGA INTERNET de qualquer valor
que este venha a ser obrigado a pagar, inclusive honorários advocatícios e
custas judiciais.
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS “ClickAfiliados”:
5.1. A partir da aceitação eletrônica do AFILIADO ao presente contrato, o
AFILIADO sujeita-se aos termos e condições do presente Contrato, às normas de
segurança e privacidade da BMBRAGA INTERNET e a quaisquer outras orientações e
regras proferidas publicamente pelo BMBRAGA INTERNET.
5.2. No ato do cadastramento no programa de afiliados “ClickAfiliados”, o
AFILIADO criará um login que será seu e-mail de cadastro e uma senha e informará
ao BMBRAGA INTERNET todos os dados necessários para seu cadastramento,
responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Se em qualquer
momento a BMBRAGA INTERNET verificar que estes dados estão errados ou
incompletos, a BMBRAGA INTERNET terá o direito, a seu critério, de cancelar os
serviços, bem como rescindir o presente contrato, ficando o BMBRAGA INTERNET
isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao AFILIADO.
5.2.1. O AFILIADO poderá acompanhar a utilização do espaço on-line cedido a
BMBRAGA INTERNET, nos termos deste contrato, através de extrato eletrônico
disponibilizado pelo BMBRAGA INTERNET no endereço eletrônico
www.clickafiliados.com.br, na página de administração de sua conta de
participação no programa de afiliados.
5.2.2. O AFILIADO será responsável pela confidencialidade da sua conta e senha,
bem como por quaisquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta, devendo
ainda observar todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e
municipais aplicáveis ao presente contrato e as normas de segurança e
privacidade publicadas e divulgadas pela BMBRAGA INTERNET, constantes no site da
BMBRAGA INTERNET (www.clickgratis.com.br).
5.3. O AFILIADO desde já declara-se ciente de que a simples efetivação de
cadastro junto ao programa de afiliados da BMBRAGA INTERNET não confere a este
AFILIADO qualquer direito de participação no programa de afiliados da BMBRAGA
INTERNET. Somente após aprovado o cadastro do AFILIADO, nos termos da cláusula
2.3 acima, o AFILIADO estará apto a participar efetivamente do programa de
afiliados. Não obstante o disposto nesta cláusula ou em qualquer outra cláusula
deste contrato, a qualquer momento, mesmo após aprovado o cadastro do AFILIADO
pela BMBRAGA INTERNET, a BMBRAGA INTERNET poderá cancelar o cadastro e a
participação do AFILIADO no programa de afiliados da BMBRAGA INTERNET, caso a
BMBRAGA INTERNET venha a entender, a seu critério, que o cadastro ou a
participação deste AFILIADO não atende aos termos e condições previstos neste
contrato ou em qualquer outra política, regra ou condição publicada pelo BMBRAGA
INTERNET, sem que isto gere qualquer direito ao AFILIADO.
5.4. O AFILIADO não poderá, em nenhuma hipótese, alterar, substituir, copiar,
decodificar ou aplicar qualquer técnica de engenharia reversa sobre os conteúdos
da BMBRAGA INTERNET veiculados no espaço on-line cedido a BMBRAGA INTERNET, sob
pena de rescisão imediata do presente contrato, sem prejuízo da responsabilidade
do AFILIADO pela violação destes mecanismos.
5.5. O AFILIADO não poderá, em nenhuma hipótese, utilizar-se de programações,
comandos técnicos, rotinas, janelas do tipo “pop up” ou “pop under”, ou qualquer
outro mecanismo que gerem automaticamente eventos comissionáveis, sob pena de
rescisão imediata do presente contrato, sem prejuízo da responsabilidade do
AFILIADO por estes atos. Somente serão considerados para fins de remuneração do
AFILIADO os cliques resultantes de ação voluntária dos usuários do site do
afiliado.
6. DA REMUNERAÇÃO DO AFILIADO
6.1. Pela disponibilização do espaço on-line para veiculação de conteúdo da
BMBRAGA INTERNET, o AFILIADO fará jus a uma remuneração a ser calculada conforme
o volume de eventos comissionáveis gerados em função do conteúdo veiculado pela
BMBRAGA INTERNET neste espaço on-line, de acordo com as formulas e condições de
cálculo e remuneração previstas na página do programa de afiliados da BMBRAGA
INTERNET.
6.1.1. Nas situações em que a remuneração do AFILIADO é uma comissão do valor
pago pelo anunciante sobre o evento comissionável gerado a partir do anúncio
publicitário, tal remuneração só ocorrerá mediante a confirmação do efetivo
pagamento do anunciante sobre o evento comissionável em questão a favor da
BMBRAGA INTERNET.
6.1.2. O AFILIADO expressamente concorda que o BMBRAGA INTERNET poderá descontar
do valor total de comissão devido todos os encargos, tributos, custos e despesas
operacionais ou não incidentes e/ou envolvidos na participação do AFILIADO no
programa de afiliação, bem como no pagamento das comissões a que fizer jus o
AFILIADO em razão deste contrato.
6.2. Para contabilização e recebimento das comissões a que fizer jus, o AFILIADO
terá uma conta corrente de controle em seu favor, gerenciada pela BMBRAGA
INTERNET, na qual serão creditadas as comissões a que tiver direito durante a
vigência deste contrato, calculados de acordo com os critérios de remuneração
aplicáveis, definidos na página do programa de afiliados.
6.3. As partes reconhecem que a freqüência de eventos comissionáveis nos
anúncios publicitários veiculados pela BMBRAGA INTERNET no site do afiliado
estará intrinsecamente ligada à audiência das páginas do site do afiliado onde
os materiais forem veiculados. As partes declaram-se cientes, ainda, de que
poderá haver variações de audiência que interferem diretamente no número de
eventos comissionáveis nos anúncios publicitários pela BMBRAGA INTERNET
veiculados, sem que isto gere qualquer direito ao AFILIADO ou consista em quebra
contratual ou em qualquer tipo de ônus para a BMBRAGA INTERNET.
6.4. O AFILIADO não poderá, por si ou por terceiros, gerar eventos
comissionáveis de forma automática, fraudulentos ou de qualquer outra forma
considerada inválida pela BMBRAGA INTERNET. Nesse caso, o BMBRAGA INTERNET
reserva-se o direito de não pagar a remuneração ao AFILIADO gerada a partir
destes eventos comissionáveis automáticos, inválidos e/ou fraudulentos.
7. DA FORMA DE PAGAMENTO
7.1. O AFILIADO reconhece expressamente que o pagamento de comissões somente
será efetivamente realizado pelo BMBRAGA INTERNET quando o AFILIADO tiver um
saldo positivo em sua conta corrente de controle equivalente ao valor mínimo de
tarifação definido pela BMBRAGA INTERNET e informado na página do programa de
afiliados da BMBRAGA INTERNET.
7.2. Sempre que o saldo do AFILIADO atingir este valor mínimo de tarifação, a
BMBRAGA INTERNET efetuará o pagamento em favor do AFILIADO, quando solicitado
pelo AFILIADO em link disponível no site do programa de afiliados em sua área de
administração, dentro de no máximo 5 (cinco) dias contados da data em que o
AFILIADO enviou a documentação necessária para o pagamento ser realizado e ela
foi recebida em nosso escritório. Referido pagamento ocorrerá através de crédito
em conta corrente, utilizando-se para tanto, dos dados de cadastro do AFILIADO
existentes no momento da geração do pagamento.
7.3. Para receber o pagamento das comissões a que tiver direito, o AFILIADO
deverá informar a BMBRAGA INTERNET, no cadastro, de forma correta, precisa e
completa, OS DADOS DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE. A informação
de conta corrente de titularidade de terceiro para recebimento das comissões
será de integral responsabilidade do AFILIADO.
7.3.1. Ademais, o AFILIADO declara-se expressamente ciente de que os pagamentos
serão realizados pela BMBRAGA INTERNET rigorosamente com base nas informações de
pagamento concedidas pelo próprio AFILIADO. Sendo assim, a BMBRAGA INTERNET NÃO
EFETUARÁ QUALQUER PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, REEMBOLSO OU INDENIZAÇÃO CASO O
AFILIADO INFORME A BMBRAGA INTERNET DADOS ERRADOS OU INCOMPLETOS. A PRECISÃO E
VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS É DE INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO AFILIADO.
7.4. QUALQUER DEMANDA OU RECLAMAÇÃO RELACIONADAS AO PAGAMENTO DE COMISSÕES EM
CONTAS CORRENTES QUE NÃO SEJAM DE TITULARIDADE DO AFILIADO SERÁ DE INTEIRA E
EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AFILIADO.
8. DO PRAZO E VIGÊNCIA:
8.1. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na
data de sua celebração eletrônica.
9. DA RESCISÃO:
9.1. A BMBRAGA INTERNET poderá a qualquer momento considerar o presente contrato
rescindido de pleno direito, independente de qualquer notificação ou aviso ao
AFILIADO.
9.2. O Afiliado poderá, a qualquer momento durante a vigência deste contrato,
manifestar seu desinteresse em sua afiliação ao programa de afiliados da BMBRAGA
INTERNET e solicitar seu desligamento, através de carta registrada enviada à
sede do BMBRAGA INTERNET no endereço acima mencionado, ou por contato com a
Central de Atendimento da BMBRAGA INTERNET, através dos telefones constantes na
página do programa de afiliados “ClickAfiliados”
(http://www.clickafiliados.com.br).
10. DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS:
10.1. O AFILIADO EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito:
a. possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato, bem como para
utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato, possuindo um CPF ou CNPJ
válido e uma conta corrente bancária em seu nome para os fins da Cláusula 7.3
acima;
b. reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, COM a
aceitação eletrônica do mesmo PELO AFILIADO, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO
BOTÃO "Efetuar Cadastro", conforme abaixo mencionado;
c. que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste
contrato;
d. que tem e manterá todos os poderes e as autorizações necessárias para ceder o
espaço on-line a BMBRAGA INTERNET, veicular, sob qualquer forma, os anúncios
publicitários disponibilizados pela BMBRAGA INTERNET, na forma deste contrato,
bem como para incluir, no site do afiliado, os links contidos nos anúncios
publicitário, incluindo, sem limitação, direitos de autor, direitos de edição,
de registro de domínio, e outros direitos de propriedade intelectual ou de
caráter comercial, e que a inserção de anúncios publicitários nos espaços
on-line aqui ajustados, não infringirão direitos de terceiros de qualquer
natureza;
e. ser o único responsável (i) por todos e quaisquer atos praticados por seus
funcionários ou prepostos que venham a causar prejuízo de qualquer espécie a
BMBRAGA INTERNET e/ou a terceiros que vier a utilizar para a confecção,
desenvolvimento ou manutenção do seu site ou para a realização de qualquer
atividade necessária ou de qualquer forma relacionada aos serviços previstos
neste contrato; (ii) pelos encargos trabalhistas, previdenciários e acidentários
destes empregados ou prepostos, e (iii) pelos impostos, taxas, contribuições e
outros encargos legais, que incidam ou venham a incidir sobre a veiculação dos
links patrocinados;
f. ser o único responsável, civil e penalmente, pelo conteúdo do site do
afiliado, isentando a BMBRAGA INTERNET de qualquer ônus, dever ou
responsabilidade relacionada ao disposto nesta cláusula; e
g. que disponibilizará o site do afiliado sempre em conformidade com as normas
de segurança e privacidade da BMBRAGA INTERNET à época vigentes.
10.2. O AFILIADO concorda, desde já, que a BMBRAGA INTERNET poderá compensar
eventuais dívidas do AFILIADO perante a BMBRAGA INTERNET com os valores a que o
AFILIADO fizer jus a título de comissão nos termos deste contrato, sem qualquer
ônus e sem qualquer necessidade de prévio aviso ou autorização por parte do
AFILIADO.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. A BMBRAGA INTERNET poderá alterar tanto em forma como em conteúdo,
suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos
serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por
terceiros, independente de qualquer aviso ao AFILIADO, não implicando qualquer
infração ao presente contrato.
11.2. A BMBRAGA INTERNET poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer
cláusulas ou condições deste Contrato, comunicando ao AFILIADO por correio
eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a
alteração implicar em restrição das condições inicialmente pactuadas. Não
havendo concordância do AFILIADO este poderá resilir o contrato, sem qualquer
ônus, mediante comunicação por via postal ou através da central de atendimento
da BMBRAGA INTERNET, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do
e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado.
11.3. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto
de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por
ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em
razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente
contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações
prestados por terceiros, a BMBRAGA INTERNET não garante, de nenhuma forma, a
prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
11.4. O AFILIADO não poderá ceder A TERCEIROS seus direitos decorrentes deste
contrato sem a prévia anuência por escrito da BMBRAGA INTERNET. Para efeitos
deste contrato, qualquer alteração societária que resulte na criação de entidade
diversa do AFILIADO ou na sucessão das obrigações do AFILIADO por pessoa
jurídica distinta do AFILIADO serão consideradas cessão a terceiros, devendo-se,
portanto, submeter-se à aprovação prévia da BMBRAGA INTERNET, nos termos desta
cláusula.
11.5. As partes deste contrato são independentes, não existindo nele nada que
crie parceria, representação, sociedade ou relação similar entre elas. O
AFILIADO deve realizar negócios apenas em seu nome, não podendo, em hipótese
alguma, assumir obrigações em nome da BMBRAGA INTERNET ou agir de maneira a
levar pessoas a crer ser ela representante da BMBRAGA INTERNET ou ter poderes
para vincular ou obrigar a mesma.
12. DO FORO:
12.1. As partes elegem o foro central da comarca de Fortaleza/CE como competente
para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Regulamentos
Regulamentos do programa Click Afiliados
Os AFILIADOS que participam do programa de afiliados “ClickAfiliados”
precisam aderir aos seguintes regulamentos. Leia os regulamentos com atenção e
consulte este documento com freqüência. Em caso de descumprimento de qualquer
dos termos sua conta será excluída. Se a sua conta for excluída, você não estará
mais qualificado para participar do programa de afiliados.
Observe que podemos alterar nossas políticas a qualquer momento e que, de acordo
com os Termos e Condições, é sua responsabilidade manter-se atualizado e cumprir
os regulamentos aqui publicados.
1. Cliques e impressões inválidos
a. Cliques em anúncios do ClickAfiliados devem ser resultado de um interesse
genuíno do usuário. Qualquer método que gere artificialmente cliques ou
impressões em seus anúncios do ClickAfiliados é expressamente proibido. Esses
métodos proibidos incluem, mas não se limitam a, cliques ou impressões manuais
repetidos, uso de robôs, ferramentas de automação de cliques ou de geração de
impressões, serviços de terceiros que gerem cliques ou impressões, como
programas que pagam para clicar ou para navegar, programas de autonavegação
(Auto Surf) e de troca de cliques ou qualquer software fraudulento;
b. É estritamente proibido clicar nos anúncios do ClickAfiliados no seu próprio site
por qualquer motivo.
c. Fica totalmente proibido a inclusão de imagens ou animações ao lado do
anúncios do ClickAfiliados.
d. É totalmente proibido solicitar ao usuário que realize qualquer ação em
nossos banners.
e. Fica proibido o uso dos anúncios ClickAfiliados em sites que são usados como página inicial de navegadores em lan house, empresas, intranet, extranet, rede residencial ou comercial, e ainda qualquer caso que possuía exclusivamente, ou em mais de 90% de acessos de mesma faixa de rede de ip.
Falhas no cumprimento deste regulamento podem causar a desativação da sua conta.
2. Conteúdo do site
Sites que exibem anúncios do ClickAfiliados não podem incluir:
a. Conteúdo violento, intolerância racial ou manifestação contra indivíduos,
grupos ou organizações
b. Conteúdo relacionado a hackers ou crackers
c. Drogas ilícitas e materiais relacionados
d. Linguagem obscena em excesso
e. Conteúdo relacionado a jogos de azar ou cassinos
f. Conteúdo relacionado a programas que compensem usuários por clicar em
anúncios ou ofertas, realizar pesquisas, navegar em sites ou ler e-mails
g. Venda ou promoção de armas ou munição (por exemplo, armas de fogo, armas
brancas (como facas), armas paralisantes)
h. Venda ou promoção de cerveja ou outras bebidas alcoólicas
i. Venda ou promoção de tabaco ou de produtos relacionados a tabaco
j. Venda ou promoção de medicamentos que exijam receita médica
k. Vendas ou promoção de réplicas ou imitações de produtos de designers
l. Venda ou distribuição de monografias ou ensaios acadêmicos
m. Qualquer outro conteúdo que seja ilegal, promova atividades ilegais ou
infrinja os direitos legais de terceiros
n. Material protegido por leis de direitos autorais
o. Os editores de sites não podem exibir anúncios do ClickAfiliados em páginas
que apresentam conteúdo protegido por leis de direitos autorais, a menos que
tenham os direitos legais necessários para exibir esse conteúdo.
3. Comportamento dos sites e anúncios
a. Os sites que exibem anúncios do ClickAfiliados devem ser fáceis de navegar. O
código do ClickAfiliados não pode ser alterado.
b. Todo código do ClickAfiliados deve ser colado diretamente nas páginas da Web
sem modificações. Os participantes do ClickAfiliados não podem alterar nenhuma
parte do código ou modificar o comportamento, a segmentação ou a distribuição de
anúncios.
c. Um site ou terceiro não pode exibir nossos anúncios.
d. Nenhum código do ClickAfiliados pode ser colocados em:
1. Um aplicativo de software ou barra de ferramentas;
2. Exibidos em pop-ups ou pop-unders;
3. E-mails ou programas de e-mail;
4. Locais cbscurecidos por elementos de uma página;
5. Qualquer página não baseada em conteúdo;
6. Páginas publicadas especificamente para exibir anúncios.
e. Todos os sites em que o código for incluído deve está devidamente
cadastrado e o código criado especificamente para ele.